Termo de Fidelidade – CERITELL TELECOM
CERITELL TELECOM
RUA TENENTE OLIVEIRA, CENTRO – PRINCESA ISABEL/PB
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Termo de Fidelidade

Contrato SCM Nº xxx  ·  Emitido em Sabado, 14 de Marco de 2026  ·  RGC – Res. Anatel nº 765/2023
Termo Ativo – Assinado Digitalmente Cliente: seu nome  ·  Cód. seu codigo  ·  Contrato vigência: 12 meses  ·  Permanência mínima: 6 meses
1 Partes do Contrato

Contratada

CERITELL TELECOM
18.731.437/0001-60
Ato nº 6312/2018 – Proc. 53500.037524/2018-19

Contratante

seu nome
xxx
xxx
xxx, nº xxx, xxx – xxx/xxx
xxx / xxx
2 Plano e Benefícios Concedidos
plano escolhido
Velocidade: %velocidadeplano%  ·  Vencimento dia dia vencimento
xxxmensalidade
Desconto Instalação
R$ 150,00
Concedido na ativação
Desconto Mensal
xxx
Por 6 meses
Total do Benefício
xxx
Base de cálculo da multa
3 Prazos – Vigência e Permanência
Contrato
12 meses
Vigência total do plano
Permanência mínima
6 meses
Multa se cancelar antes
Meses 7–12
Livre
Sem multa de fidelidade
Após 12 meses
Indeterminado
Sem multa · Sem renovação automática
ℹ️ Renovação: Nova fidelidade somente mediante novo benefício e aceite expresso do contratante. Fidelização automática é vedada pelo RGC – Res. Anatel nº 765/2023.
4 Multa por Rescisão Antecipada
Cálculo da Multa Proporcional
Multa = (Benefício Total ÷ 180) × Dias Restantes
A multa nunca ultrapassará o valor total do benefício recebido · Diminui a cada dia cumprido
⚠️ A multa é devida apenas dentro dos primeiros 6 meses (180 dias). A partir do 7º mês, o cliente pode cancelar sem nenhuma penalidade.
5 Isenção ou Redução da Multa – Casos Especiais
✅ Nos casos abaixo, a multa pode ser isenta ou reduzida, mediante comunicação prévia de 15 dias e apresentação de documento comprobatório em até 30 dias.
Situação Condição Resultado
Mudança sem cobertura Ceritell não atende o novo endereço. Comprovante de residência no novo local. Prazo: 30 dias após a mudança. (CDC art. 39) Isento
Mudança com cobertura Transferência do contrato para o novo endereço. Contrato continua sem interrupção. Pode haver taxa de reinstalação. Transferência
Falha contínua do serviço Interrupção superior a 72h sem reparo, comprovada por número de protocolo de chamado aberto. (RGC art. 76 · CDC art. 20) Isento
Viagem / ausência prolongada Solicitar suspensão temporária voluntária (1x/ano, 30–120 dias) em vez de cancelar. Fidelidade fica pausada. Sem cobrança durante o período. (RGC art. 74) Sem multa
Desemprego / perda de renda Apresentar CTPS com rescisão ou declaração. Análise comercial individual. Redução até 50%
Falecimento do titular Certidão de óbito. Encerramento imediato sem débito de multa. Isento
Falha da Contratada Descumprimento de obrigação legal ou contratual comprovadamente atribuível à Ceritell. (RGC art. 76) Isento
6 Assinaturas
📋 Declaração de Ciência: Ambas as partes assinaram digitalmente este documento, declarando ter lido e compreendido todos os termos, incluindo prazos, benefícios, multa proporcional e condições de isenção. A assinatura digital tem validade jurídica plena conforme Lei nº 14.063/2020, art. 46 do CDC e art. 104 do Código Civil.
Contratada
xxx
Representante Legal – CERITELL TELECOM
Data: Sabado, 14 de Marco de 2026
✓ Assinado Digitalmente
Contratante
seu nome
CPF: xxx  ·  RG: xxx
xxx/xxx, Sabado, 14 de Marco de 2026
✓ Assinado Digitalmente
CERITELL TELECOM  ·  CNPJ: 18.731.437/0001-60  ·  Ato Anatel nº 6312/2018
Base legal: RGC – Res. Anatel nº 765/2023 · CDC Lei nº 8.078/1990 · Código Civil Lei nº 10.406/2002 · Assinatura Digital: Lei nº 14.063/2020